Generated by All in One SEO v5.0.0.1, this is an llms.txt file, used by LLMs to index the site. # Godinho Berger Advogados ## Sitemaps - [XML Sitemap](https://www.godinho.adv.br/sitemap.xml): Contains all public & indexable URLs for this website. ## Posts - [ARTIGOS E NOTÍCIAS](https://www.godinho.adv.br/artigos-e-noticias/) - [AS AÇÕES COLETIVAS COMO INSTRUMENTO DA ATUAÇÃO SINDICAL](https://www.godinho.adv.br/2016/06/05/as-acoes-coletivas-como-instrumento-da-atuacao-sindical/) - Na busca pela melhoria da qualidade de vida e de trabalho da categoria representada, os Sindicatos profissionais enfrentam bravas lutas em duas frentes principais. A primeira frente ocorre na mesa de negociação, nos dissídios coletivos, e nas pressões sobre o Poder Legislativo onde busca conquistar direitos que proporcionem a evolução social da classe trabalhadora. Superada - [Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento](https://www.godinho.adv.br/2016/03/30/cancelamento-de-compra-de-carro-com-defeito-encerra-tambem-contrato-de-financiamento/) - O cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com defeito realizado entre consumidor e concessionária implica também o rompimento do contrato de financiamento com o banco pertencente ao mesmo grupo econômico da montadora do veículo (banco de montadora). A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - [Trabalhador não é obrigado a se enquadrar em representação sindical que lhe retira direitos](https://www.godinho.adv.br/2016/03/02/trabalhador-nao-e-obrigado-a-se-enquadrar-em-representacao-sindical-que-lhe-retira-direitos/) - Sindicatos podem se desmembrar, mas devem obedecer aos princípios da melhor representatividade (art. 519 da CLT) e da vedação de retrocesso em garantias sociais. Ou seja: novas filiações podem ser validadas se forem vantajosas para os trabalhadores, e se não sacrificarem direitos alcançados. No caso de um processo trabalhista de São Paulo-SP, isso não aconteceu: - [Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição que dependam de terceiros](https://www.godinho.adv.br/2016/03/01/auxilio-de-25-e-extensivel-a-aposentados-por-idade-e-por-tempo-de-contribuicao-que-dependam-de-terceiros/) - A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em sessão no dia 18 de fevereiro, reafirmou a tese de que é possível o adicional de 25% no valor da aposentadoria do beneficiário que depender de auxílio permanente de uma terceira pessoa, ainda que a concessão da aposentadoria não tenha tido como - [Tempo cronometrado. Lei que obriga bancos a atender em 15 minutos é válida](https://www.godinho.adv.br/2016/02/12/tempo-cronometrado-lei-que-obriga-bancos-a-atender-em-15-minutos-e-valida/) - s agências bancárias de Mato Grosso estão obrigadas a atender cada cliente em até 15 minutos, contados a partir do momento em que ele entra na fila. Isso é o que prevê a Lei estadual 7.872/02, considerada legal pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A legalidade do dispositivo foi contestada pelo Banco do - [Medida do governo garante folga aos domingos para comerciários](https://www.godinho.adv.br/2016/02/12/medida-do-governo-garante-folga-aos-domingos-para-comerciarios/) - Tramita na Câmara a medida provisória (MP 388/07), que aumenta o número de folga semanal no domingo para os trabalhadores do comércio. Atualmente, os comerciários têm direito a um repouso no domingo a cada quatro semanas e, pela MP, a folga passa a ser a cada três semanas. A medida ainda autoriza o funcionamento do - [José Humberto Mauad Filho e Marcela Baroni Scussel](https://www.godinho.adv.br/2016/02/04/jose-humberto-mauad-filho-e-marcela-baroni-scussel/) - José Humberto Mauad Filho Advogado e Pós-Graduado em Direito e processo do Trabalho (PUC/MG). Marcela Baroni Scussel Advogada e Pós-Graduada em Direito e Processo Civil (Gama Filho). 1. INTRODUÇÃO Desde o final da década passada o mundo do trabalho vem sofrendo forte modificação de paradigma. Vê-se o crescimento da flexibilização dos direitos empregatícios, a desregulamentação - [A LEGITIMIDADE DOS ENTES SINDICAIS À PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA](https://www.godinho.adv.br/2016/02/04/a-legitimidade-dos-entes-sindicais-a-propositura-de-acao-civil-publica/) - Texto extraído do Publicado na Revista Direito Social nº 05 p.39 Marcelo Lipert Integrante da sociedade de advogados Paese, Ferreira, Kliemann, Not & Advogados Associados, atuante na assessoria jurídica de entidades sindicais de trabalhadores e servidores públicos no Estado do Rio Grande do Sul. Entre as inúmeras investidas do Governo Fernando Henrique Cardoso no sentido ## Páginas - [HOME](https://www.godinho.adv.br/) - FALE CONOSCO Telefone (11) 4587-0134 / 4587-9063 / 4527-1177 Endereço Av São João, 569 - Ponte São João, Jundiai / SP Email godinho@godinho.com.br SIGA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK - [CONTATO](https://www.godinho.adv.br/contato/) - FALE CONOSCO Telefone (11) 4587-0134 / 4587-9063 / 4527-1177 Endereço Av São João, 569 - Ponte São João, Jundiai / SP Email godinho@godinho.com.br - [Home Mobile](https://www.godinho.adv.br/mobile/) - EQUIPE Conheça nossa equipe de advogados e colaboradores. ATUAÇÃO Ampla experiência em procedimentos licitatórios. ARTIGOS E NOTÍCIAS Leia mais... LINKS Lista de links importantes. 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Essa experiência acumulada nos permite auxiliar participantes de licitações, seja em uma licitação específica, seja prestando ampla assessoria em todas as vendas à governos de sua empresa. - [LINKS](https://www.godinho.adv.br/links/) - Conselho da Justiça Federal Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região (Campinas) Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal Militar Tribunal de Contas da União Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do Trabalho Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 1º Tribunal do Júri de - [ESCRITÓRIO](https://www.godinho.adv.br/escritorio/) ## Categorias - [NOTÍCIAS](https://www.godinho.adv.br/category/noticias/) - [ARTIGOS](https://www.godinho.adv.br/category/artigos/)