Medida do governo garante folga aos domingos para comerciários

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Tramita na Câmara a medida provisória (MP 388/07), que aumenta o número de folga semanal no domingo para os trabalhadores do comércio. Atualmente, os comerciários têm direito a um repouso no domingo a cada quatro semanas e, pela MP, a folga passa a ser a cada três semanas. A medida ainda autoriza o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, desde que estipulado em convenção coletiva de trabalho.
Para o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) a medida é importante porque “garante” aos comerciários o direito à folga no domingo, o que antes não acontecia. “Essa MP é resultado de um processo de entendimento conduzido pelo governo federal através do ministério do Trabalho e Emprego. A idéia foi buscar uma mediação para garantir o direito de descanso aos domingos para os comerciários, que eram constrangidos a trabalhar todos os domingos e mais os feriados sem nenhuma legislação que lhes assegurasse algum direito de repouso”, disse.

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